Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da conta e dos serviços disponibilizados pela EVARO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. ("EVARO") ao usuário ("Cliente").

Ao utilizar os serviços, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

A EVARO disponibiliza ao Cliente acesso a soluções tecnológicas voltadas à gestão, movimentação e utilização de recursos financeiros, por meio de plataforma digital própria e/ou integrada a parceiros.

Parágrafo único:

A EVARO atua como provedora de tecnologia e serviços, podendo operar em conjunto com instituições parceiras devidamente autorizadas, responsáveis por determinadas funcionalidades financeiras.

Para utilização dos serviços, o Cliente deverá:

• Ser maior de 18 anos ou legalmente representado;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados atualizados.

A EVARO poderá solicitar:

• Documentos de identificação;
• Informações adicionais;
• Validação biométrica.

Em conformidade com práticas de compliance e prevenção à fraude.

A conta EVARO permite ao Cliente:

• Realizar transações financeiras;
• Efetuar pagamentos e transferências;
• Utilizar funcionalidades digitais integradas.

A disponibilidade de funcionalidades dependerá:

• Do perfil do cliente;
• De critérios internos;
• De integração com parceiros.

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a conta de forma lícita;
• Não praticar fraudes ou atividades ilícitas;
• Manter sigilo de suas credenciais;
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente:

• A guarda de senha e dispositivos;
• A veracidade das informações fornecidas.

A EVARO adota medidas para proteção do Cliente, incluindo:

• Monitoramento de transações;
• Autenticação multifator;
• Análise comportamental.

A EVARO poderá:

• Bloquear transações suspeitas;
• Suspender temporariamente a conta;
• Solicitar validações adicionais.

A EVARO poderá realizar análises de risco e perfil, incluindo:

• Consulta a bureaus de crédito;
• Avaliação de histórico financeiro;
• Uso de modelos automatizados.

Incluindo, quando aplicável:

• Sistema de Informações de Crédito (SCR).

Sempre respeitando a legislação vigente.

Os dados do Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade da EVARO e nos termos da:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Cliente declara ciência de que seus dados poderão ser utilizados para:

• Execução dos serviços;
• Prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais.

A EVARO poderá compartilhar dados com:

• Parceiros tecnológicos e operacionais;
• Instituições financeiras parceiras;
• Autoridades competentes.

Incluindo:

• Banco Central do Brasil
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Sempre dentro dos limites legais.

A EVARO poderá cobrar tarifas pelos serviços, que serão:

• Informadas previamente ao Cliente;
• Disponibilizadas na plataforma.

A EVARO poderá estabelecer:

• Limites de transação;
• Restrições operacionais;
• Critérios de elegibilidade.

Podendo alterá-los a qualquer momento.

A conta poderá ser:

Suspensa:

• Em caso de suspeita de fraude;
• Por inconsistência cadastral;
• Por descumprimento destes Termos.

Encerrada:

• A pedido do Cliente;
• Por decisão da EVARO;
• Por exigência legal ou regulatória.

A EVARO não se responsabiliza por:

• Uso indevido da conta pelo Cliente;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Interrupções por motivos técnicos ou externos.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.

O Cliente poderá entrar em contato por:

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, salvo disposição legal em contrário.